Conheça as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

A Lei 14.071/20 entrou em vigor no começo do ano, alterando o Código de Trânsito Brasileiro, que regulamenta as infrações cometidas por condutores de todo o Brasil, independentemente do veículo que esteja dirigindo. Mas você sabe quais foram as principais mudanças para nós, motociclistas? Aqui no Blog da Mila Moto você confere algumas delas.

Já começamos este artigo avisando que, sempre que há alguma mudança nas leis do Código de Trânsito Brasileiro, vale a pena pesquisar sobre. Desse modo, você garante que não está cometendo nenhuma infração e, além de evitar multas, garante sua plena segurança.

Transporte de crianças

De acordo com a nova lei, o transporte de crianças como garupa só é permitido para crianças maiores de 10 anos, e não mais com 7, como era regulamentado anteriormente. 

Escola Pública de Trânsito 

Mas, se a sua criança é apaixonada por motocicletas tanto quanto nós, que tal levá-la à Escola Pública de Trânsito? Nesta organização proposta pela nova lei, crianças e adolescentes participarão de atividades educativas sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito.

Viseira

Todo bom motociclista sabe que não deve pilotar utilizando capacetes sem viseira ou sem óculos de proteção. Mas, com a nova lei em vigor, a infração passou a ser média com retenção de veículo, e não mais gravíssima.

Farol

A obrigatoriedade do farol aceso mesmo durante o dia permanece, mas deixou de ser gravíssima e passou a ser uma infração média, rendendo 4 pontos ao prontuário do piloto.

CNH 

A nova lei mudou o prazo de renovação do documento. Agora, quem tem 50 anos de idade tem o prazo de 10 anos; são 5 anos para quem tem até 70 anos de idade e, para quem tem mais de 70 anos, a renovação deve ser feita a cada 3 anos.

Pontuação

O limite de pontos para suspensão da carteira de motorista passa a ser de 40 pontos caso o condutor não tenha cometido nenhuma infração gravíssima nos últimos  12 meses, 30 pontos para quem tem uma infração gravíssima, e de 20 pontos para quem tem duas ou mais infrações deste tipo. Já para os motociclistas profissionais, o limite é de 40 pontos independentemente do número de infrações gravíssimas.

Registro Nacional Positivo de Condutores

A Lei 14.071/20 também criou o Registro Nacional Positivo de Condutores, que possibilita que condutores que não tenham cometido nenhuma infração no último ano recebam benefícios fiscais dos governos do estado e do município.